Inventário e Partilha de Bens com Orientação Jurídica Especializada
Atuação jurídica voltada à organização da herança, à partilha entre herdeiros e à regularização de imóveis e demais bens, conforme as exigências da legislação brasileira.
Quando ocorre um falecimento, os bens e direitos deixados do falecido precisam ser identificados e organizados para que sejam transmitidos corretamente aos herdeiros. Esse procedimento é o inventário e, ao final, resulta na partilha, que formaliza quem será titular de cada bem, especialmente imóveis.
Dúvidas sobre o próximo passo?
Se você precisa entender quais são os próximos passos para iniciar um inventário ou regularizar a situação de bens deixados por familiar falecido, é possível esclarecer dúvidas e avaliar o caso diretamente com um advogado:
Compreendendo o Processo
O que é inventário e por que ele é necessário?
Procedimento obrigatório para apurar o patrimônio deixado pelo falecido e realizar a transferência legal aos sucessores, garantindo a segurança jurídica da propriedade.
Prazos, riscos e cuidados no inventário
A lei estipula prazos curtos (geralmente 60 dias) para a abertura. O descumprimento gera multas sobre impostos e complica a futura venda ou regularização dos bens.
O papel do advogado no inventário
A presença de um advogado é obrigatória por lei, seja na via judicial ou extrajudicial. O profissional orienta as partes, previne litígios e garante a correta aplicação da lei.
Inventário envolvendo imóveis
Foco especial na regularização documental de propriedades, permitindo que os herdeiros possam vender, alugar ou utilizar os imóveis sem pendências legais.
Como funciona o atendimento
Análise Inicial
Compreensão da situação familiar, identificação dos herdeiros e levantamento preliminar dos bens.
Organização Documental
Coleta de certidões, matrículas de imóveis e documentos necessários para dar entrada no processo.
Atos Legais e Partilha
Definição da via (judicial ou cartório), pagamento de impostos e elaboração do plano de partilha.
Itamar Moro OAB/SC 26.087
Mariane Tomacheuski OAB/SC 36.632
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